Termos e Condições

Mb Óptica, Lda, com sede Av. da Liberdade, Nº90, Águas de Moura 2965-575 Águas de Moura, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 505139049.

 

Este website está sujeito às disposições da lei portuguesa. O conteúdo disponibilizado é fornecido a título informativo e pode comportar erros tipográficos ou omissões. Esse conteúdo pode ser alterado ou atualizado, a qualquer momento e sem aviso prévio.

 

É declinada qualquer responsabilidade quanto à utilização que possa ser feita das informações divulgadas no website.

 

A existência de uma hiperligação do website para outro website não constitui uma validação desse website ou do seu conteúdo. Cabe ao utilizador fazer uso dessas informações, com discernimento e espírito crítico.

Este website mantém uma relação comercial com prestadores de serviços, como por exemplo, Gato de Bigode, pode ler os seus termos e condições aqui: https://www.gatodebigode.pt/data-protection-officer/.

 

As informações nominativas, a comunicar pelo utilizador, no website, através de eventuais formulários ou questionários, colocados em linha e preenchidos pelo mesmo, são obrigatórias para o seu processamento. Tais informações destinam-se ao editor do website ou aos seus subcontratantes e/ou seus parceiros, para fins de gestão e/ou de promoção. Ao comunicar o respetivo endereço de correio eletrónico, o utilizador aceita que o editor lhe envie informações por e-mail.

 

É garantido ao titular dos dados, o direito de acesso e retificação dos seus dados pessoais, mediante comunicação escrita ao editor, para a seguinte morada:

 

O website deve ser considerado como um todo indissociável. As informações nele contidas destinam-se exclusivamente a uma utilização pessoal e não podem ser, total ou parcialmente, reproduzidas nem comunicadas. O conjunto dos dados (textos, sons e/ou imagens), que figuram nas páginas do website, é propriedade exclusiva do editor.

 

O utilizador é informado que durante a visita a este website, podem ser temporariamente conservadas informações na memória ou no disco rígido do seu equipamento para facilitar a navegação. O utilizador do website reconhece estar informado desta prática e autoriza o editor a utilizá-la.

Vírus

 

O editor não é responsável por qualquer dano, direto ou indireto, em virtude de vírus, provocado por terceiro e que possa perturbar o sistema informático e/ou a configuração informática do computador do utilizador, devido a ligação, utilização, navegação e/ou download realizados neste website.

 

1. Estas condições gerais de venda (doravante as “Condições Gerais de Venda”) são acordadas entre a Mb Óptica, Lda (doravante designada por “MB Óptica”), com sede na Av. da Liberdade, Nº90, Águas de Moura  2950-201 Águas de Moura, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 505139049; e o utilizador que pretenda efetuar compras, através do website https://www.mboptica.pt (doravante designado por “Utilizador”).

 

2. As Condições Gerais de Venda aplicam-se, exclusivamente, a pessoas singulares, não comerciantes, entendendo-se como tal, qualquer pessoa singular que atue com fins que não se integrem no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.

 

3. As Partes acordam que as compras efetuadas através deste website serão reguladas, exclusivamente, pelas condições gerais de venda, em vigor a cada momento, com exclusão de quaisquer outras, nomeadamente as condições anteriormente disponíveis no website.

 

4. Para qualquer esclarecimento relacionado com as Condições Gerais de Venda e/ou com qualquer compra efetuada através deste website, o Utilizador poderá contactar a MB Óptica através dos seguintes meios:

1. Email: geral@mboptica.pt;

2. Carta: Av. da Liberdade, Nº90, Águas de Moura 2950-201 Águas de Moura;

3. Telefone: +351 265 930 113 (custo de chamada para a rede fixa nacional)

 

 

As Condições Gerais de Venda têm por objeto definir e disponibilizar ao Utilizador todas as informações necessárias sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efetuadas no website.

 

As Condições Gerais de Venda regulam todas as fases necessárias para realização e conclusão da encomenda.

As Condições Gerais de Venda não serão aplicáveis no caso de se verificar, pelo tipo de encomenda, que o Utilizador não se enquadra no conceito de “consumidor”, conforme definido na alínea e), do artigo 3.º, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação atualmente em vigor.

 

1. O Utilizador pode encomendar produtos no website, selecionando-os e adicionando-os ao carrinho de compras.

 

2. Para realizar a encomenda, deverá completar a informação solicitada e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo, em particular, nome, número de identificação fiscal (que para efeitos fiscais, deverá constar da fatura), método de entrega, morada, email e forma de pagamento.

 

3. A conclusão da encomenda equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado.

 

4. Ao concluir a encomenda, o Utilizador aceita receber a respetiva fatura, por meio eletrónico, nos termos do artigo 12.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

 

5. A MB Óptica dará seguimento às encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis, comprometendo-se, na falta de disponibilidade do produto, a informar o Utilizador, logo que lhe seja possível.

 

6. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador.

 

7. A validade das encomendas depende do método de pagamento escolhido pelo Utilizador. Caso o pagamento não seja efetuado até ao termo do período indicado para o efeito, a encomenda será cancelada.

 

 

1. A MB Óptica disponibiliza dois métodos de entrega, que o Utilizador poderá escolher no momento da realização da encomenda.

 

2. As despesas de envio variam de acordo com o método de entrega selecionado pelo Utilizador e poderão, a todo o tempo e sem aviso prévio, ser alteradas pela MB Óptica. Para conhecer os custos de envio da encomenda, o Utilizador deve adicionar, ao cesto de compras, os produtos que pretende adquirir e selecionar o método de entrega.

 

3. Não são feitas entregas em apartados.

 

4. Em cada produto é apresentado o prazo previsível, em dias úteis, para expedição do mesmo. Este prazo é meramente indicativo, pelo que, em caso de ocorrência de constrangimentos técnicos e/ou operacionais, o Utilizador aceita que a entrega ocorra num prazo máximo de 30 (trinta) dias após a realização do pagamento, findo o qual, sem que a encomenda tenha sido por si recebida, poderá resolver o contrato.

 

5. A MB Óptica esforçar-se-á sempre por cumprir o prazo estimado para entrega.

 

6. Para seguir a encomenda em curso, o Utilizador poderá consultar o estado da mesma através do código que é enviado pela transportadora, para o efeito.

 

 

1. A MB Óptica propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento:

a) Cartão de crédito (Visa e Mastercard)

      No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado, no cartão do Utilizador, imediatamente após o registo da encomenda e verificação dos dados colocados.

 

b) Multibanco

A referência Multibanco gerada mantém-se ativa até 72 (setenta e duas) horas, sendo desativada após esse período.

 

c) MBWAY

 

O pagamento através de MBWAY mantém-se ativo até 5 (cinco) minutos, sendo desativado após esse período.

 

2. A MB Óptica empregará todos os esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

 

3. Para que a encomenda do Utilizador seja aceite e validada, o pagamento deverá ser efetuado nos termos e prazos previstos no n.º 1 do presente artigo.

 

4. Após confirmação da receção do pagamento, será enviado um email a confirmar a validação da encomenda, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas. O email será enviado para o endereço eletrónico indicado pelo Utilizador.

 

 

1. Os preços devem entender-se em moeda Euro, incluindo o IVA em vigor na data do pagamento da encomenda.

 

2. Caso se verifique alteração das tabelas de preços dos produtos à venda neste website, tal situação obrigará a uma atualização dos preços anunciados. A ocorrer, essa situação não afetará as encomendas já registadas.

 

3. Os preços apresentados correspondem aos preços em vigor, no entanto, só devem ser considerados válidos enquanto estiverem visíveis no website numa página atualizada, (cache ou páginas do website não atualizadas podem exibir preços que já não estão em vigor). O preço visualizado só será garantido após a encomenda se encontrar devidamente registada e paga, de acordo com as Condições Gerais de Venda.

 

 

1. No website podem existir propostas promocionais, sob a forma de descontos percentuais aplicados sobre  o preço de venda ao público, os quais serão visíveis nos produtos abrangidos.

 

2. Todas as promoções terão um período determinado de vigência, que poderá ser consultado no website.

 

3. Os descontos promocionais serão válidos durante o período indicado no website, desde que a encomenda seja concluída, pelo Utilizador (através do “checkout”) e o respetivo pagamento efetuado até ao final desse período.

 

4. Guardar um produto no “cesto de compras” não garante o preço nem o desconto do mesmo.

 

 

1. O prazo de garantia é de 3 (três) anos a contar da data da entrega do produto.

 

2. Na eventualidade de defeito de fabrico, o Utilizador beneficia dos direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro.

 

3. Em caso de reparação do produto, este beneficiará de um prazo de garantia adicional de 6 (seis) meses por cada reparação e até ao limite de 4 (quatro) reparações.

 

 

1. O prazo para a devolução dos bens adquiridos é de 14 (catorze) dias, contados desde o dia da receção do produto, nos termos do artigo 10º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na redação em vigor. Para o efeito poderá utilizar o presente formulário https://mboptica.pt/contactos/. 

 

2. Para efetuar uma devolução, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente através da transportadora contratada para o efeito, com a etiqueta de devolução que é enviada com o produto encomendado. Em alternativa, poderá proceder à devolução do(s) produto(s), numa loja MB Óptica, contactando, previamente, a MB Óptica, através do email geral@mboptica.pt

 

3. A MB Óptica não aceita qualquer devolução de produto(s) adquiridos no website MB Óptica, enviado(s) com portes à cobrança e/ou contrarreembolso, sendo o custo desse envio, única e exclusivamente, por conta do Utilizador.

 

4. A MB Óptica compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 (catorze) dias, a contar da receção da devolução do(s) produto(s).

 

5. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em perfeitas condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram à posse do Utilizador, sem qualquer defeito e/ou irregularidade. A embalagem das lentes de contacto ou líquidos de conservação e limpeza deve ser mantida de forma intacta, não sendo aceite a devolução de qualquer embalagem que esteja ou tenha sido aberta ou com o invólucro violado.

 

6. No caso de devolução, o Utilizador aceita que a restituição do valor seja efetuada através de transferência bancária para a conta por si indicada.

 

7.Se a devolução de determinado(s) produto(s) implicar o não preenchimento dos critérios para aplicação de oferta de determinada campanha à encomenda efetuada pelo Utilizador, o montante a reembolsar ou a cobrar ao Utilizador, será ajustado em conformidade.

 

 

1. Em caso de troca de produto por outro de preço superior, o Utilizador terá de custear a diferença que daí resultar.

 

2. No caso de troca de produto por outro de valor igual, o Utilizador não terá de suportar qualquer custo adicional.

 

3. Não serão permitidas trocas de produto por outro de valor inferior.

 

4. Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de complemento, brinde ou bónus, não serão reembolsados.

 

5. Ao contrato de compra e venda, celebrado entre a MB Óptica e o Utilizador, nos termos das Condições Gerais de Venda, serão aplicáveis, com as devidas adaptações, as normas estabelecidas no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos do consumidor.

 

 

O Utilizador poderá apresentar as suas reclamações à MB Óptica, por via postal, para a morada Rua do Carmo, 102, 1249-063 Lisboa, via email, para o endereço eletrónico geral@mboptica.pt, ou ainda, através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponível em https://www.livroreclamacoes.pt/.

 

 

A MB Óptica não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao Utilizador pela utilização da rede de Internet, tais como: rutura de serviço, acesso indevido, anomalia provocada por vírus informático nem por qualquer situação de força maior ou outra que, direta ou indiretamente, não lhe seja imputável. 

 

 

 

1. É dada a designação de Newsletter MB Óptica aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico que o Utilizador indicou no website MB Óptica aquando do seu registo.

 

2. O Utilizador pode subscrever a Newsletter, ficando automaticamente registado a partir do momento em que efetue a sua primeira encomenda online.

 

3. Para modificar os seus dados pessoais ou suspender o  envio da Newsletter, o Utilizador deverá aceder ao seu registo e desativar essa opção.

 

 

As Partes acordam que os registos das encomendas efetuadas pelo Utilizador serão conservados nos sistemas informáticos da MB Óptica e constituem prova bastante  do(s) contrato(s) de compra e venda celebrado(s) entre as Partes bem como dos pagamentos efetuados no âmbito do(s) mesmo(s).

 

 

O arquivo das encomendas efetuadas e das respetivas faturas será assegurado em suporte fiável e duradouro.

 

 

 

1. À relação contratual estabelecida entre a MB Óptica e o Utilizador, através da utilização do website da marca MB Óptica, é aplicável a lei portuguesa.

 

2. Para dirimir todo e qualquer conflito emergente de qualquer contrato celebrado, nos termos das Condições Gerais de Venda, são exclusivamente competentes, os tribunais portugueses, com renúncia expressa a quaisquer outros.

 

Condições Gerais de Venda atualizadas em – 02/12/2024